A Câmara Municipal do Porto e a construção do espaço urbano da cidade (1820-1860)

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Santo Ovídio, Quartel

1821-01-13
Mandou-se atribuir novas denominações ao campo de Santo Ovídio e Praça Nova, denominando-se, o primeiro, Campo da Regeneração e, o segundo, Praça da Constituição, demolindo-se as pequenas casas que no fim desta se acham edificadas e construindo-se no lugar mais acomodado desta um monumento executado em pedra. Que se expedisse ao juiz de fora do cível um ofício, a fim de que procedesse imediatamente à edificação das sobreditas casas pequenas, com assistência dos louvados e procurador da cidade, e se mandassem riscar os antigos letreiros que existiram naquele campo e nesta praça, substituindo-se-lhe novos, e se mandasse ao arquiteto da cidade desenhar a planta do monumento que se havia de levantar.
¶ Relativamente a uma portaria que mandava estabelecer um terreno público, à semelhança do da Capital, para servir de armazém à casa "que, em outro tempo, já fora para ele destinada" na praça "onde existe agora o Hospital Militar", acordaram que se expedisse ofício ao Governador das Armas, a fim de que destinasse lugar e fizesse medir o referido hospital, e se procedesse "no mais que determina a mesma portaria".

1831-06-26
Trataram-se de vários objetos respeitantes à receção que a cidade tem de fazer ao Duque de Lafões. Foram aprovados os riscos dos arcos ou pórticos apresentados por Joaquim da Costa Lima Sampaio para regularem os que serão colocados no princípio da Rua Nova de S. João, próximo à Feitoria dos Ingleses e na entrada da casa do Visconde de Beire, sita no Campo de Santo Ovídio, na qual se hospedará o Duque de Lafões. Encarregou-se o Procurador da Cidade de promover a construção dos mesmos arcos e "de todas as mais coisas tendentes a solenizar-se de uma maneira digna" a entrada do referido Duque nesta cidade.
¶ Encarregou-se o vereador José de Sousa e Melo de dirigir o arranjo e preparo da sobredita casa do Visconde de Beire.

1835-08-29
A Câmara recebeu um ofício do Capitão da Companhia dos Incêndios, dando as informações que lhe pediram a respeito do estado das bombas e das mangueiras que se tinham mandado fazer.
¶ Escreveu-se ao prefeito para que mandasse remover os entulhos que existiam em S. João Novo e que haviam saído das obras a que se procedera no extinto convento do mesmo nome, por prejudicarem o aqueduto público.
¶ Escreveu-se ao juiz eleito de Santo Ildefonso para que ficasse na inteligência que as "trapeiras tinham sido mandadas colocar no Largo do Anjo".
¶ Escreveu-se ao Governador Militar para que impedisse que, das janelas do Hospital Militar de São Bento e da Graça, se lançassem águas, despejos e imundícies para as ruas próximas.
¶ Escreveu-se ao Coronel do Regimento 18 para que fizesse impedir o inconveniente que resultava do método adotado no despejo e limpeza das cloacas dos quartéis de Santo Ovídio.

1835-10-28
Carta do Prior e Mesários da Ordem da Trindade, pedindo a suspensão do acordo que mandava demolir um telheiro que se achava levantado no largo junto à igreja. Respondeu-se-lhe que não havia lugar a revogar a ordem.
¶ À Comissão de Recenseamento, respondeu-se que as grades para colocar as listas deviam existir na Igreja de Santo Ildefonso desde o ano passado.
¶ Por proposta do vereador Rocha Soares, foi definitivamente tomada em consideração a mudança de nomes de algumas ruas, apresentado e discutido há tempos pelo vereador Teixeira de Carvalho: "e sendo registada a proposta do vereador Magalhães Lima que requereu o adiamento deste objeto para quando estivessem presentes os vereadores Costa e Pereira, se resolveu que a Rua ou Largo do Olival se denominasse Largo dos Mártires da Pátria; a Praça da Feira do Pão, Praça dos Voluntários da Rainha; a do Mirante, do Coronel Pacheco; e a do Carvalhido, do Exército Libertador; que o campo de Santo Ovídio se chamasse Campo da Regeneração; e o da Torre da Marca, do Duque de Bragança; que a Rua de Santo Ovídio se chamasse Rua 16 de Maio; a do Reimão, desde o Jardim de S. Lázaro até o princípio da calçada que desce para a Campanhã, de 29 de Setembro; a da Boavista desde a Rua de Cedofeita para o poente, Rua 25 de Julho; a continuação da Rua do Bolhão desde a Capela das Almas, Rua de Fernandes Tomás; desde o Largo do Carvalhido até à Fonte de Cedofeita, Rua 9 de Julho; Rua Direita de Santo Ildefonso, desde o Largo do Poço das Patas até ao de Santo Ildefonso, Rua 23 de Julho; o postigo do Sol, Bateria do Postigo do Sol; o Terreiro da Alfândega, Bateria do Terreiro da Alfândega; Largo das Virtudes, Bateria das Virtudes; e o Largo da Vitória, Bateria da Vitória".

1838-12-12
Houve as seguintes deliberações: que se oficiasse ao Julgado de Santo Ovídio, para escusar de louvado das décimas o mestre das obras públicas Manuel Francisco dos Santos, pela falta que fazia ao Município e, no caso contrário, se seria obrigada a despedi-lo; que se oficiasse aos contratadores de tabaco, que, constando à Câmara que por conta do mesmo contrato se ia estabelecer a fábrica do tabaco no edifício que foi dos extintos Congregados, onde constara acharem-se já prontificando os aprestes necessários, que ela se oporia a que jamais em tal lugar no centro da cidade se estabelecesse tal fábrica; que se procedesse à abertura das duas ruas na Quinta de Gonçalo Cristóvão requeridas pelo seu herdeiro, e igualmente à abertura de outra rua em direção do Bairro Alto à esquina do quartel de Santo Ovídio.
¶ O vereador Ribeiro Oliveira propôs que, sendo necessária a conservação das estradas consertadas de novo, e que, por pouca vigilância, se iam arruinando, se pusesse a lanços na praça a quem por menos se oferecesse a trazê-las sempre bem conservadas, fazendo-se este contrato com as devidas condições e segurança. Entrou em questão esta proposta, na qual tomaram parte quase todos os vereadores e, no final, o seu autor a retirou.

1838-12-22
De António Filipe de Sousa Cambiasso, respondendo ao ofício que se lhe dirigiu com data de 19 do corrente, em que pondera a oposição do caseiro para se levar a efeito a abertura da rua que, do Campo de Santo Ovídio, vai desembocar ao Bonjardim. Resolveu-se que, não obstante a oposição, se desse princípio à abertura no dia 24 do corrente.
¶ Dirigiram-se ao Governo duas representações, sendo uma pedindo a mudança dos paióis da pólvora, do Prado do Bispo para outro local, visto achar-se aquele terreno destinado para cemitério público.

1839-01-12
Um ofício da comissão encarregada de levar a efeito o monumento dedicado ao Duque de Bragança, mostrava a impossibilidade de uma subscrição e lembrava ser o único meio, para angariação de dinheiro, a imposição antiga dos géneros despachados na Alfândega, aplicando-se dela a quarta parte para as despesas do monumento. Deliberou-se responder que ficava tomado em consideração.
¶ Ofício de Manuel Vicente de Araújo Lima, no qual se prontifica a entrar no cofre municipal com a quantia de 60$000 réis por conta da subscrição para a obra da Rua da Fonte Taurina. Resolveu-se continuar com a dita obra, visto que os que haviam promovido a subscrição se responsabilizavam pelo resto dela, autorizando-se o vereador fiscal para esta obra e para tratar da efetiva entrada no cofre do resto da mesma subscrição.
¶ Convidaram-se os facultativos da saúde para comparecerem à sessão de hoje, e, tendo comparecido, foi-lhes proposto pelo Presidente se o estabelecimento da fábrica do tabaco infecionava o ar com o fumo do tabaco, com risco da saúde dos moradores, ao que responderam que, numa situação de contínua exposição, seria prejudicial à saúde, o que responderiam por escrito se necessário fosse; e então decidiu a Câmara que se lhes oficiasse nesta conformidade.
¶ Deliberou-se dirigir uma carta ao Visconde de Beire, remetendo-lhe a planta da nova projetada rua que, do Campo de Santo Ovídio, irá desembocar a Cedofeita.

1842-01-12
Ofício do secretário da Irmandade de Nossa Senhora da Lapa requisitando a construção de um aqueduto em frente do quartel militar de Santo Ovídio, oferecendo a posse e domínio do monte em frente da Igreja, para a Câmara concluir o passeio ali começado, dentro do espaço de dois anos, e pretendendo aforar o terreno público do lado da Rua de S. Brás. Deliberou-se ficar-se adiada a resolução sobre este objeto.

1843-04-26
Ofício do governador civil participando haver sido aprovado pelo Conselho de Distrito o resultado da conferência relativa aos locais para estâncias de madeiras. Por isso era conveniente que a Câmara publicasse um edital em que se dignasse a rampa junto aos arcos do paredão do Passeio das Virtudes para a colocação das madeiras miúdas. Deliberou-se publicar o edital que foi presente nesta sessão, comunicando-se a pena de 2$400, no caso de que os donos das madeiras não verifiquem a mudança, e, no caso de reincidência, serem mudadas à custa deles ou apreendidas, devendo este edital ser submetido à aprovação do Conselho de Distrito, para cujo fim se devia remeter ao governador civil.
¶ Ofício do Governador Militar, representando contra a obra ordenada pela Câmara junto aos quartéis de Santo Ovídio, de demolir o parapeito e fazer o arrancamento de árvores. Respondeu-se que a Câmara, se tinha dado começo a tal obra, fora de acordo com o comandante dos corpos estacionados naquele quartel. Entretanto, a Câmara ordenara se cessasse aquela obra e, por conseguinte, nada mais havia a resolver. Todavia era justo declarar que não fora a Câmara quem ordenara a demolição do parapeito e muito menos o arrancamento das árvores e, finalmente, se lhe rogasse para que expedisse as ordens a fim de que as sentinelas não estorvassem os operários da Câmara que ali fossem tirar as pedras que estavam aplicadas para aquela obra e que agora eram destinadas para outra.

1843-05-10
Ofício participando haver cessado o motivo por que embaraçara a obra mandada fazer pela Câmara no terreno fora do Quartel de Santo Ovídio, onde existia o jardim, visto que tinha vindo no conhecimento de que o referido terreno era pertença da Real Irmandade de Nossa Senhora da Lapa.
¶ Deliberou-se estabelecer a seguinte postura: é proibida a existência de fábricas de louça dentro das barreiras da cidade, e, assim, também a de fábricas de fogo-de-artifício, por ser perigosa a existência de tais estabelecimentos dentro das povoações. Os donos das referidas fábricas deverão remover para fora de barreiras a sua laboração, sob pena de, não o fazendo, sofrerem multas e a apreensão dos objetos fabricados. Para além desta pena, sofrerão mais, no caso de reincidência, a inutilização dos objetos e utensílios respeitantes à laboração das mesmas fábricas. Esta postura será remetida ao Conselho de Distrito para a autorizar e ser depois publicada e dada à execução.

1847-07-13
Ofício do governador civil Interino, rogando se mandasse proceder sem demora à limpeza dos quartéis de Santo Ovídio, Torre da Marca e S. Bento da Vitória, para alojamento de tropas. A Comissão Municipal respondeu que não podia fazer despesas por estar o cofre municipal exausto de recursos, e por não estar autorizada a fazer despesas de semelhante natureza.
¶ Outro ofício ponderando a urgente necessidade de se mandar desobstruir "as ruas da cidade das cortaduras e entrincheiramentos mandados fazer pela Junta e Autoridades Rebeldes". Autorizou-se o vereador fiscal para mandar demolir os ditos entrincheiramentos nas ruas principais da cidade.

1848-01-26
Ofício do juiz eleito de Cedofeita, dando conta de um depósito de imundices existentes na Rua de S. Carlos, entre a Rua 16 de Maio e o Largo do Coronel Pacheco, que exalava mau cheiro. Igualmente deu conta de uma latrina existente no Campo da Regeneração que, além de resultar dela um fétido insuportável, servia de esconderijo a malfeitorias; mas como ela pertencia ao cidadão António Filipe de Sousa Cambiasso, morador na freguesia da Vitória, não podia proceder contra ele. Finalmente, deu-se conta do mau estado das latrinas do Quartel de Santo Ovídio, que, além de exalarem mau cheiro, apresentavam um repugnante espetáculo a quem por aquele sítio transitava. Deliberou-se, na primeira parte, que ele, juiz, fizesse intimar o dono do depósito das imundices para mais não as fazer, sob pena de ulterior procedimento. Quanto à segunda parte, que se oficiasse ao juiz eleito da Vitória para intimar o proprietário da latrina, para a demolir. Quanto à terceira parte, que se oficiasse ao Conde do Casal para providenciar.
¶ Ofício do diretor das Obras Públicas deste distrito, desejando saber se a Câmara tencionava estender a plantação de arvoredo até à Foz. Deliberou-se responder que a Câmara tinha intenção de o estender até onde lhe fosse possível, pela margem do rio, não por obrigação que tivesse, mas unicamente por deferência a ele, diretor.
¶ Ofício do Escrivão da Irmandade do senhor dos Passos, instando para a reedificação do Passo de S. Domingos, em atenção a ter de sair a Procissão dos Passos. Deliberou-se responder que a Câmara não estava habilitada para fazer as despesas de tal obra, por não ter sido contemplada no orçamento, mas que, por condescender com os desejos da Irmandade, se oferecia a fazer um Passo portátil, no caso de sair a procissão, para o que receberia prévio aviso.

1848-09-20
Ofício do empregado em Quebrantões, dando parte de haver a chuva penetrado o telhado da casa daquela repartição.
¶ Oficiou-se ao governador civil para dar as ordens necessárias a fim de serem removidos os entulhos existentes na rua por detrás da Casa Pia, provenientes do edifício incendiado da Casa Pia, que, por ocasião das chuvas, eram arrastados para o Rio Douro, com prejuízo da navegação.
¶ Oficiou-se ao Governador Militar que expedisse as convenientes ordens para a limpeza das cloacas do Quartel de Santo Ovídio.

1851-08-21
Ofício do comandante desta divisão militar, acusando a receção do ofício de 14 do corrente e declarando que, tendo expedido as convenientes aos comandantes dos Corpos estacionados no Quartel de Santo Ovídio, os quais reconhecidos ao interesse que a Câmara tomava pelas comodidades dos habitantes e militares, nenhuma objeção podiam apresentar a uma obra de tão reconhecida utilidade.
¶ Ofício do administrador do 2.º Bairro, remetendo inclusa a queixa que lhe dirigira Tomás de Sousa Pimentel, morador no Carvalhido, contra a existência de algumas fábricas de rijamento de sebo naquela vizinhança. Deliberou-se encarregar-se o diretor dos zeladores para proceder às averiguações necessárias, antes de se adotarem quaisquer providências.
¶ Ofício do tenente-coronel comandante do Regimento de Infantaria n.º 2 pedindo que seja mandada picar em pequeno xadrez a pedra das linhas divisórias do Campo da Regeneração, para evitar as quedas a que estão sujeitos os oficiais montados dos Corpos aquartelados no quartel do mesmo campo, em ocasiões de paradas e exercícios, e de que já houvera exemplos. Deliberou-se que antes de qualquer resolução, fosse ouvida a Junta das Obras da Cidade.

1855-07-12
Ofício do governador civil pedindo para que se mandassem fazer as obras necessárias para o removimento do foco de infeção resultante das latrinas do Quartel de Santo Ovídio que também pelo mau cheiro que exalavam com prejuízo das pessoas que residiam ou transitavam junto delas, era de conveniência para a saúde pública que ali se não conservassem os depósitos de imundices; o Presidente declarou que já havia ordenado a continuação das obras junto àquele quartel para encaminhar os despejos das latrinas para os aquedutos públicos.
¶ Do administrador do 2.º Bairro pedindo providências quanto à limpeza da Praça do mercado do Anjo e adoção de certas medidas relativas à remoção de quaisquer resíduos de hortaliças e outros depósitos de imundices.
¶ Do Delegado do Conselho de Saúde Pública remetendo a participação do Delegado visitador de Cedofeita para a Câmara a tomar em consideração e representando a necessidade de se construírem canos públicos em parte da freguesia da Sé e S. Nicolau; deliberou-se que a participação do delegado visitador de Cedofeita fosse presente ao diretor dos zeladores para providenciar o que fosse possível e quanto à representação que não era atendível na atualidade pois que só por espaço de tempo é que se iriam construindo os canos públicos de despejo .
¶ Dos diretores da Companhia Portuense da iluminação a gás acusando a receção do ofício de 6 deste mês e declarando que a intenção da companhia é e será por as ruas no seu primitivo estado.
¶ Resolveu-se oficiar ao Procurador ou administrador da casa que foi do falecido Visconde de Veiros às Águas Férreas para que nomeasse um perito que junto com outros nomeados pela Câmara procedessem ao exame sobre o estado da casa da quinta e fizessem uma declaração escrita acerca do estado da mesma casa para de futuro se evitarem contestações sobre os prejuízos que resultassem à casa pelo estabelecimento do Hospital para coléricos que nela se mandara montar.
¶ Nomeou-se uma comissão para formarem as condições com que devia arrematar-se a limpeza da cidade em geral, e determinou-se que esta arrematação tivesse lugar no dia 26 do corrente, anunciando-se por editais em que se declarasse que as condições estariam patentes desde o dia 20.
¶ Resolveu-se que a distância para a colocação dos candeeiros da iluminação a gás fosse de 35m nas ruas largas e de 70m nas ruas estreitas.
¶ Resolveu-se dirigir uma representação ao Governo ponderando-lhe a inconveniência de ser construído o Paiol de Pólvora no local de Agramonte indicando-se-lhe para este efeito o sítio do Monte Pedral.

1855-09-20
Outro do mesmo comunicando à Câmara ter a Santa Casa da Misericórdia concorrido com 500$000 réis para a sustentação do Hospital dos coléricos lembrando a necessidade de que a Câmara entrasse com outra igual quantia.
¶ Do Delegado do Conselho de Saúde Pública remetendo um requerimento dos moradores da Rua da Lapa, que pedem pelas razões, que nele expõem, que voltem ao seu antigo estado as latrinas do quartel de Santo Ovídio ou que se dê maior expedição ao aqueduto geral; mandou-se remeter à Junta das Obras da cidade para informar.
¶ O vereador Gomes dos Santos propôs que o vice-presidente acompanhado dos fiscais da iluminação se incumbisse de harmonizar com os diretores da Companhia Portuense de Iluminação a Gás, a melhor, mais regular e vantajosa distância na colocação dos lampiões, de tal forma que se ganhasse maior porção de luz nas ruas e praças da cidade, ficando desde já autorizado a deliberação anterior da Câmara a respeito das referidas distâncias, podendo-as diminuir como muito bem julgasse; foi aprovada unanimemente.
¶ Resolveu-se que fosse demolido pelos operários da Câmara o 2.º andar da casa n.º 15 e 16 sita na Rua da Alfândega pertencente a Manuel Guedes da Silva da Fonseca em vista do seu mau estado e ameaçadora ruína como se verificou em vistoria de 22 de junho, a intimação feita para esse fim ao proprietário em 25 do mesmo, e o ofício que se lhe dirigiu em 17 de agosto próximo passado.

1860-06-06
"Outro ofício do mesmo [Governo Civil] enviando, em conformidade da resolução tomada pelo Conselho de Distrito em sessão de 4 do corrente, a cópia da informação dada pelo diretor das Obras Públicas do distrito acerca do projeto da abertura de uma nova rua desde o matadouro público até à Rua do Vale Formoso, conforme a planta submetida ao dito tribunal, a fim de que, inteirada a Câmara das observações feitas pelo mesmo diretor sobre a conveniência de ser alterada a dita planta quanto a seu alinhamento, pondere de novo este objeto, e no caso de insistir na sua primeira ideia, remeterem-se-lhe os perfis transversais e longitudinal de uma e outra planta, acompanhados da indicação das mais importantes obras de arte e do orçamento de toda a despesa que com elas se terá de fazer, para que o Conselho de Distrito resolva o mais acertado".
¶ "Por ofício do 1.º bibliotecário da Real Biblioteca desta cidade teve conhecimento de que se achava aberta ao público, desde o dia 31 de maio último, a mesma biblioteca, apesar de continuarem ainda alguns trabalhos de pintor e carpinteiro: inteirada".
¶ "Por ofício do juiz eleito da freguesia da Sé, em resposta ao desta Câmara do 1.º do corrente mês, declarava, além da parte que dava do estado em que se achavam as ruas por onde tinha de passar a procissão de Corpus Christi, a conveniência de se mandar colocar um lampião nas escadas da Sé, para se evitarem atos de imoralidade que ali se praticam a ocultas, e bem assim a necessidade de se mandar assentar um urinatório junto à casa n.º 9 na Rua Escura, aonde havia um recanto que estava sempre imundo: deliberou que se enviasse cópia da última parte deste ofício ao senhor vereador Martins para que, informando-se da veracidade desta reclamação, providenciasse como fosse de conveniência pública".
¶ "Deliberou que se expedisse ordem aos mestres da municipalidade para procederem à medição e orçamento da obra da Rua da Rainha a começar desde o alto da rampa do princípio da mesma rua até à Rua da Constituição pelo sistema de Macadame, ao da Rua do Germalde, desde o cunhal do quartel do lado do nascente pelo sistema de empedramento, ou de Macadame, como for mais preferível, e finalmente ao da Rua das Hortas e Almada dividido em secções, e tantas quantas as ruas transversais, calçada no centro na largura de 25 palmos com cubos de Canelas e nas extremidades calçada de alvenaria".
¶ Ofício do Governo Civil "transmitindo o duplicado do extrato da ata de vereação de 10 de maio último, contendo a deliberação camarária para o alargamento da Travessa das Laranjeiras em S. João da Foz, conforme a planta adjunta, a qual, assim como a referida deliberação, foi aprovada por Acórdão do Conselho do Distrito de 31 do dito mês de maio: inteirada".
¶ "Deliberou que em conformidade do acordo feito com os proprietários que tinham de perder terrenos para alinhamento da dita travessa, fossem avisados para virem assignar termo".
¶ A Câmara tomou conhecimento da pretensão de alguns moradores da travessa sem denominação, e situada entre as ruas Duquesa de Bragança e 24 de Agosto, de ser numerada a dita travessa e que desejavam ao mesmo tempo fosse apelidada – Rua do Moreira – em atenção a ter sido cedido o terreno dela pelo falecido José António Gonçalves Moreira (…): deliberou que se respondesse que a Câmara não achava inconveniente algum a que denominada – Rua do Moreira – a dita travessa, visto que este cidadão havia cedido o terreno para ela, assim como o havia feito para a abertura da Rua da Duquesa de Bragança".
¶ "Pedindo oficialmente o administrador do 1.º Bairro as necessárias ordens para se proceder à limpeza dos tanques do Poço das Patas, o senhor Presidente disse que já havia ordenado se procedesse à limpeza e lavagem dos ditos tanques, mas que, carecendo de se fazer a desobstrução do cano de esgoto, para eles se conservarem limpos, oportunamente se faria esta obra: inteirada".
¶ "Remetendo o diretor interino das obras públicas neste distrito, para conhecimento da Câmara, inclusa em seu ofício a cópia da portaria do Ministério das Obras Públicas datada de 5 do corrente, o senhor Presidente deu conta de haver respondido a este ofício, declarando que por parte da Câmara, não havia dúvida alguma em satisfazer àquilo a que se comprometera, concorrendo com a terça parte da despesa orçada para a desobstrução da estrada da Foz, no sítio do Bicalho, e que também nenhuma dúvida haveria da parte dos proprietários da fábrica de fundição em concorrerem com a outra terça parte, esperando que ele diretor indicasse o meio de a Câmara realizar o seu comprometimento para se fazer a obra que ora de reclamada urgência pela proximidade em que estava a estação dos banhos de mar: inteirada. Deliberou que fosse autorizado o senhor vice-Presidente para se entender com o dito diretor a fim de se dar impulso à referida obra".
¶ O delegado do tesouro pediu à Câmara que lhe declarasse se na hipótese de poder ser concedida à Câmara metade da água pertencente ao extinto convento de S. Domingos que corria na Rua da Madeira, se a Câmara faria à sua custa a condução e o encanamento da outra metade para a propriedade do mesmo convento. A Câmara "deliberou que antes de se responder a este ofício se procedesse à medição da referida água e se examinasse o encanamento e procedência dela, fazendo os mestres o orçamento da importância da despesa a fazer com o encanamento da metade da água para o dito edifício".
¶ "Um ofício do escrivão servindo de provedor da Santa Casa da Misericórdia em resposta ao ofício por esta Câmara dirigido em o 1.º do corrente, no qual se pedia a profanação da capela de Santo André em vista do acordo celebrado entre a Mesa da Santa Casa e a Câmara, participava achar-se o membro da Mesa Balatas Veloso de Sequeira para ele determinar a profanação da capela e trasladação das imagens, e fazer-se depois a entrega do resto à Câmara". Mais à frente surge a informação de que Sua Majestade houve por bem confirmar a transação feita entre a Câmara e a Mesa da Santa Casa, e por isso não podia haver dúvida na entrega da capela, casa adjacente, e terreno do adro, para a Câmara realizar os projetos que tinha em vista fazer, lavrando-se também a respetiva escritura, para o que tinha a Mesa de designar pessoa que a representasse".
¶ "Resolveu que se oficiasse ao diretor das Obras Públicas do distrito pedindo-lhe que fizesse remover as madeiras amontoadas no terreno pertencente ao extinto convento de S. Domingos, ao princípio da Rua do Ferreira Borges, não consentindo naquele local a serragem das mesmas madeiras e muito menos que elas ali se amontoassem para não servirem de couto a malfeitores e indecências e acobertarem depósito de imundícies: foi resolvido também por esta ocasião que ela fosse convidado a comparecer no dia 16 do corrente, pelas 6 horas da tarde, no sítio do Bicalho, onde se acharia a Câmara, para ali ter lugar uma conferência".
¶ Emissão de uma 3.ª série do empréstimo autorizado pela carta de lei de 24 de dezembro de 1852 "para se levarem a efeito algumas obras de reconhecida necessidade, estando compreendidas no número delas a do calcetamento da Rua dos Clérigos pelo sistema de cubos de pedra dum palmo em lugar de macadame, obra esta que até hoje não se tinha realizado, e desejando a Câmara empreendê-la, resolveu que para este efeito se solicitasse (…) a competente autorização para se fazer a mesma obra pelo sistema de empedramento com cubos de pedra de canelas por ser de muita duração, substituindo o empedramento com cubos de granito de palmo como estava adotado, em razão de ser o granito comum muito mais mole e sujeito a pronta deterioração, e para este fim se remetesse ao mesmo conselho o plano e orçamento da mesma obra feito pelos mestres da municipalidade, e outrossim para ser a Câmara autorizada a fazer a obra ou por administração ou por arrematação".
¶ "Deliberou que se publicasse um edital para a arrematação dos materiais das casas compradas por escritura de 24 de maio último a José Joaquim Brochado Caldas e mulher D. Joana Rosa da Conceição e Silva, e que tinham de ser demolidas, por efeito do alinhamento da Rua da Alegria, e que no mesmo edital fosse compreendida a arrematação do terreno restante da expropriação e demolição dos ditos prédios depois de tirado o necessário para o alinhamento da Rua da Alegria, e finalmente que se incluísse no mesmo edital o terreno disponível depois de verificado o alinhamento da Rua da Alegria até à Rua de Santo Ildefonso, e que é uma porção do cunhal que resta, formado pelo lado do nascente da Rua da Alegria e lado do norte da Rua de Santo Ildefonso, e fronteiro às propriedades de Joaquim António Moreira França, sendo o dia 12 e julho próximo futuro o designado para estas arrematações".
¶ Foi autorizado o levantamento de uma 4.ª série de empréstimo no valor de 5:300$000 réis para ser aplicada para as obras designadas na ata. Reconheceu-se que as obras de maior utilidade pública seriam a Rua da Rainha, desde a face do norte do quartel de Santo Ovídio, partindo da parte do poente do mesmo quartel, até à Rua 27 de Janeiro, pelo sistema de Macadame, e as ruas das Hortas e Almada pelo sistema de empedramento com cubos de pedra de canelas. Como o total de custas para as duas obras seria de 6:000$000 réis, e como a Câmara já havia despendido uma quantia de 3:3000$000, a Câmara pediu autorização para despender 765$000 réis na obra da Rua da Rainha e os restantes 1:935$000 réis se despendesse até onde chegasse nas ruas das Hortas e do Almada".

1860-06-14
"Um ofício (…) secretário-geral servindo de governador civil transmitindo o duplicado do extrato da ata da vereação de 10 de maio último que contem a deliberação Camarária para o alargamento da Travessa das Laranjeiras em S. João da Foz, conforme a planta adjunta, a qual, assim como a referida deliberação foi aprovada por Acórdão do Conselho de Distrito de 31 de maio último: inteirada, e deliberou-se que fossem avisados todos os proprietários que tinham de perder terrenos de seus prédios para o alinhamento da dita Travessa para virem assignar termo em conformidade com o acordo com eles feito".
¶ Os moradores da travessa sem nome que ia desde a rua outrora designada 24 de Agosto até à Rua da Duquesa de Bragança, pediam a colocação de números nos prédios e que o arruamento se chamasse Rua do Moreira, em agradecimento ao falecido José António Gonçalves Moreira, que cedeu o terreno para ela. A Câmara Municipal concordou com o nome, até porque o dito já havia cedido também terreno para a abertura da Rua da Duquesa de Bragança.
¶ "Do administrador do 1.º Bairro pedindo que se expedissem as ordens necessárias para a limpeza dos tanques do Poço das Patas, os quais por informação que houvera se achavam em estado de imundice: o (…) Presidente disse que já haviam ordenado se procedesse à limpeza e lavagem dos ditos tanques, mas que carecendo-se de se fazer a desobstrução do cano do esgoto para eles se conservarem limpos, oportunamente deveria proceder-se a esta obra: inteirada".
¶ O Presidente refere ter dito às Obras Públicas do Distrito que a Câmara Municipal concorreria com 1/3 da despesa com a desobstrução da estrada da Foz no sítio do Bicalho, e que os proprietários da fundição também fariam o mesmo com 1/3, esperando ele Presidente que as Obras Públicas concorressem com o restante da despesa. A Câmara considerava a obra urgente "pela proximidade em que estava a Estação dos banhos do mar: (…)".
¶ O Delegado do Tesouro no Distrito, pedia à Câmara Municipal para se, na hipótese de poder ser cedido ao Município, "metade da água que pertencia ao extinto Convento de S. Domingos e que corria na Rua da Madeira, cuja concessão a Câmara Municipal pedira em 5 de março desse ano", se a Câmara Municipal faria a condução e o encanamento à sua custa a outra metade da água para o extinto convento. Ficaram de averiguar o estado dos canos.
¶ "Do diretor Interino da Alfândega participando ter procedido em Companhia do (…) vereador Martins ao exame do terreno aonde tem de verificar se a mudança da linha de Barreiras, a qual ficará combinada; solicitando ao mesmo tempo a coadjuvação da Câmara neste emprenho e pedindo que por conta do Município se mandasse construir a barraca que deve substituir a das 12 Casas no local que fora escolhido de combinação com o (…) vereador Martins". A Câmara respondeu afirmativamente.
¶ A Câmara Municipal do Porto ficou autorizada a profanar a Capela de Santo André. "(…) tinha sido autorizado o Membro da Mesa Baltazar Veloso de Sequeira para ele determinar a profanação da Capela e trasladação das imagens e fazer-se depois a entrega do resto à Câmara: (…)". A Câmara deliberou enviar ao Escrivão da Santa Casa da Misericórdia o diploma pelo qual o Rei "houvera por bem confirmar a transação feita entre a Câmara e a Mesa da Santa Casa, e por isso não podia haver dúvida na entrega da Capela, casa adjunta, e terreno do Adro para se realizarem os projetos que a Câmara tinha em vista, (…)".
¶ A Câmara Municipal do Porto pede às Obras Públicas para serem retiradas as madeiras amontoadas no terreno do extinto convento de S. Domingos, no princípio da Rua Ferreira Borges, que ali se acumulavam e davam azo a couto para malfeitorias e depósito de imundice.
¶ A Câmara Municipal do Porto há muito que estava autorizada a calcetar com cubos de 1 palmo de granito a Calçada dos Clérigos, suprimindo o Macadame, mas nunca tivera oportunidade de fazer essa obra. Ia agora pedir para fazer a obra, mas substituindo o granito comum em cubos de um palmo, que se erodia muito rapidamente, por pedra de canelas.
¶ "Deliberou-se que se publicasse um edital para a arrematação dos materiais das casas compradas por escritura de 24 de maio último a José Joaquim Brochado Caldas e mulher D. Joana Rosa da Conceição e Silva e que tinham de ser demolidas por efeito do alinhamento da Rua da Alegria, e que no mesmo Edital fosse compreendida a arrematação do terreno restante da expropriação e demolição dos ditos prédios depois de tirado o necessário para o alinhamento da Rua da Alegria, e finalmente que se incluísse no mesmo Edital o terreno disponível depois de verificado o alinhamento da Rua da Alegria até à Rua de Santo Ildefonso, e que é uma porção do cunhal que resta formado pelo lado do nascente da Rua da Alegria e lado do norte da Rua de Santo Ildefonso, e fronteiro às propriedades de Joaquim António Moreira França, sendo o dia 12 de julho próximo futuro o designado para estas arrematações".
¶ A Câmara Municipal decidiu que a obra mais urgente para o público, aproveitando um empréstimo autorizado, era a Rua da Rainha, "desde a face norte do Quartel de Santo Ovídio, partindo da parte do poente do mesmo Quartel até à Rua 27 de Janeiro, pelo sistema de macadame, como já se acha resolvido, e as ruas das Hortas e Almada pelo sistema de empedramento com cubos de pedra de Canelas, conforme também já foi decidido e aprovado (…) reconhecendo-se que da quantia de 6:000$000 réis, destinados para aquelas ruas já a Câmara que serviu no biénio de 1856 a 1857 havia despendido 3:300$000 réis, restando somente despender 2:700$000 réis, quantia muito inferior ao necessário para cômputo daquelas obras, resolveu-se que ao mesmo tempo que se submetessem à aprovação do Conselho na forma recomendada os mesmos planos e orçamentos, se pedisse autorização para, por meio de arrematação ou por administração, como a Câmara julgasse preferível, despender na Rua da Rainha desde a face do norte do Quartel de Santo Ovídio partindo da parte do poente do mesmo Quartel até à Rua 27 de Janeiro a quantia de 765$600 réis, conforme se acha orçado e que a soma restante de 1:935$000 réis se despendesse até onde chegasse nas ruas das Hortas e Almada, principiando pela 1.ª secção a contar do princípio da Rua das Hortas para continuar na 2.ª até onde for possível, e que para complemento desta Secção e do restante da Rua do Almada a Câmara proveria por orçamento ordinário ou suplementar logo que as circunstâncias do Cofre Municipal o permitissem".

1865-03-30
Correspondência "dando conhecimento da portaria do Ministério das Obras Públicas de 21 de março último acerca da construção da estrada da Foz a Leça: inteirada".
¶ "Do engenheiro Miguel Baptista Maciel remetendo a planta para uma praça em forma de meia laranja defronte do palácio real, na Rua do Triunfo, e perguntando qual a compensação que a Câmara tencionava dar em troca deste terreno, e propondo a cedência de alguma água para uso dos quartéis de Santo Ovídio e Torre da Marca: resolveu-se que fosse a informar à Junta das Obras Municipais".
¶ "Do estatuário Calmels agradecendo o adiantamento da quantia de 1:200$000 réis para o prosseguimento dos seus trabalhos: inteirada".
¶ "Do inspetor da iluminação participando que a iluminação pública tem estado regular na cidade alta, e não assim na baixa, em consequência das obras de canalização: inteirada".
¶ "Foi lido o parecer da Junta das Obras relativo à proposta da direção geral de instrução pública sobre a construção de um jardim botânico à custa da Câmara no Campo dos Mártires da Pátria (Cordoaria) em compensação do terreno que tem de ser cedido da cerca dos extintos Carmelitas, para alargamento da Rua do Paço, e resolveu-se que se levasse ao conhecimento do senhor governador civil, em resposta ao seu ofício de 16 de março corrente, que a Câmara não podia aceder à proposta, porque o jardim botânico no local indicado não tinha as precisas condições para semelhante fim e importaria na avultada soma de 60:000$000 réis, sacrifício que não é correspondente à vantagem que ao público há de provir do alargamento da Rua do Paço, que é vantajoso para os magníficos edifícios que há naquele local, e especialmente para o edifício que se construir para a Escola Médico-Cirúrgica, que ainda ficará com um espaço de 3.378,22 m.q., mais que suficiente para um bom edifício com todas as condições como carece a Escola, com a vantagem de ter de frente uma rua regular em vez de uma acanhada viela, como presentemente se acha".